Direito Público
Contraordenacional Público
Defesa em processos de contraordenação no âmbito do direito público, incluindo contratação pública, ambiente e ordenamento do território.
Defesa em Processos Contraordenacionais
Representação em processos instaurados por entidades reguladoras e de fiscalização.
Elaboração de Defesas e Recursos
Preparação de defesas escritas e recursos hierárquicos e judiciais.
Auditorias de Conformidade
Identificação de riscos e implementação de medidas preventivas de compliance.